As contradições dos pagamentos por serviços ambientais

Pagamentos por serviços ambientais (PSA) são capazes de “comprar” mais da metade do desmatamento previsto na Amazônia. Porém as condições institucionais necessárias para um sistema eficiente e equitativo não são adequadas e reduzem este número em 75%.

Além disso, a maior fatia do dinheiro reservado para conservar as florestas iria para os fazendeiros mais ricos da região, que são responsáveis por 80% do desmatamento que ainda está em curso na Amazônia.

Os formuladores de políticas públicas precisam conhecer melhor onde e em quais circunstâncias os PSA contribuem para resultados eficazes e equitativos, conforme um novo relatório intitulado "Pagamentos diretos de conservação na Amazônia brasileira: implicações no escopo e equidade, encomendado pelo Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR).

Várias preocupações têm sido levantadas ao longo dos anos sobre os riscos de um sistema de pagamento que seria mais favorável aos maiores proprietários de terras, especialmente aqueles envolvidos no desmatamento.

Pagar por serviços ambientais só faz sentido quando se trata de áreas de florestas sob direta ameaça de desmatamento. Como os pagamentos de compensação são vinculados à redução do desmatamento, os grandes proprietários, responsáveis por cerca de 80% de todo o desmatamento, receberiam a maior premiação. Os povos indígenas, cujos impactos em suas terras são geralmente pequenos não teriam como receber estes fundos de compensação.

Se você quer parar o desmatamento, então essas pessoas (grandes proprietários) quem precisam receber a maior parte do dinheiro", diz Sven Wunder, cientista do CIFOR no Brasil e autor principal do relatório, que descreve o processo como um "mal necessário" na luta para atingir a desejada redução das emissões.

Os problemas estruturais:

O estudo analisou as tendências e os lucros criados pelo uso da terra e mudanças do uso da terra no arco do desmatamento, considerando que 55% (12,5 milhões de hectares) de todas as florestas ameaçadas produzem um retorno líquido que pode ser compensado por pagamentos, refletidos no preço atual do mercado de carbono.

O que é o PSA: O programa da ONU sobre a redução das emissões resultantes da desmatamento e degradação florestal (REDD) torna-se cada vez mais dominante no debate ambiental, todos os olhos estão voltados para a Amazônia, que detem a maior floresta tropical do mundo e também tem maior taxa mundial de desmatamento. Muitos defensores do REDD abraçam a idéia de um sistema de pagamento por serviços ambientais das florestas em pé. O PSA é visto como uma maneira mais eficaz de alcançar os proprietários locais e persuadi-los a preservar suas florestas. Os agricultores são pagos uma mesma quantia ou até mais do que receberia pela conversão de suas florestas para a agricultura, em troca de manter suas florestas intactas. Uma estrutura como essa oferece incentivos financeiros aos proprietários de terras, ao contrário de ações como “comando e controle" e outras políticas que dependem dos desincentivos, tais como mandatos ambientais contra o desmatamento.

A análise utilizou o valor médio dos créditos de carbono temporário do Chicago Climate Exchange. O principal foco são os criadores de gado de alto impacto e com baixa lucratividade e os pequenos produtores que utilizam queimada para cultivo. Porém, segundo o relatório, esse preço torna impossível remunerar agriculturas mais rentáveis, como o óleo de palma, a soja, a extração de madeira nobre ou mesmo culturas perenes como a pimenta do reino. Mesmo com um preço médio de carbono substancialmente mais elevado, como o oferecido pelo mercado europeu, uma quantidade significativa da terra teria custos de oportunidade maior do que a compensação.

Os regimes de PSA dependem de regularização fundiária e dos direitos legais dos proprietários para permitir ou negar o controle das atividades concorrentes aos ativos que propriedade oferece. Mas como observa o estudo, até 2050, o dois terços do desmatamento está previsto para ocorrer em áreas com precária estrutura fundiária. Outro um quarto de desmatamento futuro é projetado para ocorrer em áreas estritamente protegidas, terras indígenas, áreas de uso sustentável e assentamentos de reforma agrária.

"O governo brasileiro criou esquemas de pagamento por serviços ambientais, porém o pagamento não pode ser usado para deter o desmatamento em terras ilegalmente apropriadas, nem em áreas onde a posse privada é pacífica", diz Jan Börner, cientista do CIFOR e co-autor do relatório. "Caos fundiário representa o maior impedimento para a utilização de pagamentos para implementar o REDD no Brasil em grande escala."

Nos últimos anos há uma tendência mundial de reconhecer os direitos de posse e descentralizar a gestão das florestas às populações locais. Juntas, estas transições tem incentivado a reforma da posse em diversos países e muitas vezes com aumento no armazenamento de carbono e mais dinheiro para as nações em desenvolvimento.

PSA se baseia em medidas de centralização de comando e controle, o risco de não pagamento devido a falhas na gestão das florestas leva os governos centrais a aumentar o controle. CIFOR está atualmente realizando pesquisas para o IBAMA, para ver o quanto eles seriam obrigados a investir para aumentar sua presença em campo e melhorar a proteção sobre a floresta.

Como o financiamento para implementação de projetos de REDD flui através dos órgãos do governo, existem temores de que uma nova forma de governança florestal centralizadora possa prejudicar os direitos das comunidades locais.